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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1885


Data Inicial:

22/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre suplementação e anulação de saldo de dotações orçamentárias, para adequação da folha de pagamento mês Dezembro-2.010 e Despesas Gerais da Prefeitura Municipal de Itapura e Instituto de Previdencia do Município de Itapura.

Lei Ordinária Nº 1884


Data Inicial:

22/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre revisão geral anual da remuneração salarial dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Itapura e Autarquia e do subsídio do secretário municipal de saúde e dos agentes políticos.

Lei Ordinária Nº 1883


Data Inicial:

22/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei Municipal n°. 1868/10, de 15/019/2010, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Itapura para o ecercício financeiro de 2011 e dá outras providencias.

Lei Ordinária Nº 1882


Data Inicial:

22/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itapura para o exercício financeiro de 2.011.

Lei Ordinária Nº 1881


Data Inicial:

16/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre suplementação e anulação de saldo de dotações orçamentárias, para adequeção da folha de pagamento do 13° salário - Exercício de 2.10, dos servidores públicos municipais.

Lei Ordinária Nº 1880


Data Inicial:

08/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a outorgar, mediante licitação, concessão de direito real de uso de imóvel que especifica e da outras providencias.

Lei Ordinária Nº 1879


Data Inicial:

24/11/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos das Leis Municipais n°. 1.524/00, de 23/08/2000 e 1.735/07, de 13/12/2007, que dispõem sobre a instituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1878


Data Inicial:

24/11/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre suplementação e anulação de saldo de dotações orçamentárias para adequeção da folha de pagamento dos servidores públicos municipais.

Lei Ordinária Nº 1877


Data Inicial:

24/11/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Município a participar do Consórcio Intermunicipal de Cultura - e da outras providências.

Lei Ordinária Nº 1876


Data Inicial:

12/11/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza firmar de acordo de parcelamento de débitos Previdenciários - parte patronal da Prefeitura com o INSTITUTO DE PREVIDENCIAS DO MUNICÍPIO - IPMI.