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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1596


Data Inicial:

20/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de divida do Município para como o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, nos termos da Medida Provisória n°. 2.187-II, de 28 de junho de 2.001 e Lei n°. 9.639/98, de 25 de maio de 1.998.

Lei Ordinária Nº 1595


Data Inicial:

10/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura crédito adicional suplementar no exercício corrente.

Lei Ordinária Nº 1594


Data Inicial:

06/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no exercício corrente.

Lei Ordinária Nº 1593


Data Inicial:

06/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itapura, Estado de São Paulo para o Exercício de 2.003.

Lei Ordinária Nº 1592


Data Inicial:

23/10/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargos no Serviço Público Municipal de Itapura e da outras providências.

Lei Ordinária Nº 1591


Data Inicial:

23/10/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Município de Itapura a permutar plantas para ornamento das vias públicas do Município.

Lei Ordinária Nº 1590


Data Inicial:

23/10/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a extinção de cargos no Serviço Público de Itapura e da outras providências.

Lei Ordinária Nº 1589


Data Inicial:

11/09/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá providências corretas.

Lei Ordinária Nº 1588


Data Inicial:

11/09/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a realizar Licitatório na modalidade Concorrência Pública.

Lei Ordinária Nº 1587


Data Inicial:

11/09/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo de Itapura a celebrar convênio com o governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no projeto do BANCO DO POVO PAULISTA, destinado à concessão de crédito a micro empreendimentos do setor formal, instalados no Município.