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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1632


Data Inicial:

12/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Consolidam os Decretos Legislativos n°. 075/00 e n°. 076/00, e as Resoluções n°. 153/00 e 154/00, de todos de 19 de Setembro de 2.00, que fixaram a remuneraçao, em forma de subsídio, dos cargos eletivos de: Prefeito, Vice Prefeito e Vereadores no quadriênio 2.001 à 2.004, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1631


Data Inicial:

12/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços dde Qualquer Natureza e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1630


Data Inicial:

10/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a alienação de lotes que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.

Lei Ordinária Nº 1629


Data Inicial:

10/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Reajuste os vencimentos dos Setvidores Públicos da Câmara Municipal de Itapura e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1628


Data Inicial:

10/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no exercício corrente dá outras proviências.

Lei Ordinária Nº 1627


Data Inicial:

10/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo de Itapura a firmar acordo de parcelamento de débitos previdenciários - Patronal da Prefeitura com o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA do município de Itapura-IPMI e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1626


Data Inicial:

10/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Municipal n°. 157/73, de 13 de novembro de 1.973, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Município de Itapura.

Lei Ordinária Nº 1625


Data Inicial:

10/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Plano Municipal de Educação.

Lei Ordinária Nº 1624


Data Inicial:

10/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Itapura, Estado de São Paulo para o Exercício de 2.004.

Lei Ordinária Nº 1623


Data Inicial:

25/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera Dispositivos da Lei Municipal n°. 1.524/00, de 23/08/2000, que Institui o Conselho de Alimentação Escolar - CAE.