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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 4648


Data Inicial:

01/09/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a implantação do sistema de aquisição de gêneros de alimentação pôr documentos de legitimação e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1656


Data Inicial:

22/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui Prêmio de Valorização do Magistério.

Lei Ordinária Nº 1655


Data Inicial:

10/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Reestrutura o Regime Próprio de Previdências Social e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1654


Data Inicial:

10/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre denominação de logradouro público.

Lei Ordinária Nº 1653


Data Inicial:

10/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo de Itapura a outorgar permissão de uso de imóvel de propriedade do município a entidade Primeira Igeja Batista em Itapura, conforme especifica.

Lei Ordinária Nº 1652


Data Inicial:

10/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo de Itapura a outorgar permissão de uso de imóvel de propriedade do município a entidade Sociedade Assistencial e Cultural da Região da Araraquarense - SACRA, conforme especifica.

Lei Ordinária Nº 1651


Data Inicial:

10/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo de Itapura a outorgar permissão de uso de imóvel de propriedade do município a entidade Lar dos Idosos Jesus de Nazaré de Itapura, conforme especifica.

Lei Ordinária Nº 1650


Data Inicial:

26/11/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo de Itapura a criar o Programa de Saúde Bucal da Família no Municipio e a designação de Servidores Municipais efetivos em caráter precário e provisório para comporem a Equipe de Saúde Bucal do Programa de Saúde da Família.

Lei Ordinária Nº 1649


Data Inicial:

26/11/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Reeita e fixa a Despesa do Município de Itapura, Estado de São Paulo para o Exercicío de 2.005.

Lei Ordinária Nº 1647


Data Inicial:

27/08/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa, de acordo com o artigo 23 da Lei Orgânica do Municipio, o valor da remuneração das sessões extraordinárias.