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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1690


Data Inicial:

16/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a participar da Associação Regional do Circuito de Pesca Esportiva (ARCIPE).

Lei Ordinária Nº 1689


Data Inicial:

16/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria, extingue cargos, não ocupados, dá nova nomenclatura a alguns dos cargos do quadro funcional e dá outra providência.

Lei Ordinária Nº 1688


Data Inicial:

14/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, ógão vinculado à Secretaria de Energia, Recursos Hidricos e Saneamento do Estado de São Paulo, objetivando a aquisição de hidrômetros domiciliares e cavaletes para o Município.

Lei Ordinária Nº 1687


Data Inicial:

14/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municpal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Energia, Recursos Hidricos e Saneamento do Estado de São Paulo, objetivando a obra de ligação do poço profundo e bomba localizado no Bairro Entre Rios, no Municipio.

Lei Ordinária Nº 1686


Data Inicial:

12/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Especial para cobrir despesas de exercícios anteriores, caracterizadas como de capital.

Lei Ordinária Nº 1685


Data Inicial:

12/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termos de Convênio, de Aditamentos, com o Gorverno Federal, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, entidade autárquica do Ministério do Desenvolvimento Agrário e, dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1684


Data Inicial:

12/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1683


Data Inicial:

12/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder acesso gratuito à Internet aos munícipes de Itapura.

Lei Ordinária Nº 1682


Data Inicial:

30/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itapura, Estado de São Paulo o Exercício de 2.006.

Lei Ordinária Nº 1681


Data Inicial:

10/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a compensar créditos tributários municipais com crédito de fornecedores e de servidores públicos municipais.