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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1709


Data Inicial:

18/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itapura para o Exercício Financeiro de 2.007.

Lei Ordinária Nº 1707


Data Inicial:

18/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Itapura para o Exercício Financeito de 2007 e da outras providências.

Lei Ordinária Nº 1706


Data Inicial:

29/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobe redenominação de via pública.

Lei Ordinária Nº 1705


Data Inicial:

29/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a alienação de lotes que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.

Lei Ordinária Nº 1704


Data Inicial:

18/10/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder do Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria da Casa Civil, e, dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1703


Data Inicial:

03/10/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração no valor da subvenção social à Associação Promocional de Itapura API para o exercício de 2006

Lei Ordinária Nº 1702


Data Inicial:

27/06/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Lei Ordinária Nº 1701


Data Inicial:

27/06/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre aumento do valor do piso salarial dos servidores da Prefeitura Municipal de Itapura e sua Autarquia.

Lei Ordinária Nº 1700


Data Inicial:

16/05/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no exercício corrente para atender despesas com obras de recuperação da lagoa de tratamento de esgoto, estações elevatórias de esgoto e construção de Interceptores e poços de visitas, por intermédio do projeto "Água Limpa" do Governo do Estado.

Lei Ordinária Nº 1699


Data Inicial:

16/05/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre prorrogação das Leis de Diretrizes Orçamentárias.