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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1737


Data Inicial:

28/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre criação do Conselho Gestor e do FMHIS - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras Providêcias.

Lei Ordinária Nº 1736


Data Inicial:

13/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.

Lei Ordinária Nº 1735


Data Inicial:

13/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei Municipal n°. 1.524/00, de 23/08/2000, que dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providencias modificada em parte pela Lei Municipal n°. 1.623/03, de 25/11/2003.

Lei Ordinária Nº 1734


Data Inicial:

13/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA.

Lei Ordinária Nº 1733


Data Inicial:

29/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei Municipal n°. 1.449/97, de 29/05/1997, que institui o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providencias, modificada em parte pela Lei Municipal n°. 1.506/00, de 09/03/2000.

Lei Ordinária Nº 1732


Data Inicial:

29/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Municipio de Itapura a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e desenvolvimento Solcial e Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP.

Lei Ordinária Nº 1731


Data Inicial:

29/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECIRA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAPURA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.008.

Lei Ordinária Nº 1730


Data Inicial:

29/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei n°. 1.678/2005 que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Governo do Município de Itapura para o período de 2006 a 2009.

Lei Ordinária Nº 1729


Data Inicial:

29/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Itapura para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providencias.

Lei Ordinária Nº 1726


Data Inicial:

16/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, para cobrir despesas com sentenças judiciais.