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Prefeitura adota medidas temporárias para o enfrentamento do COVID-19

A Prefeitura Municipal de Itapura baixou hoje, 18 de março, o Decreto nº 3232/2020 que disciplina e determina medidas temporárias para o enfrentamento da epidemia causada pelo COVID - 19 - NOVO CORONAVIRUS, que ora se dissemina por todo o país.

Dentre as medidas tomadas estão as seguintes:

1 - CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ACOMPANHAMENTO que visa adotar as medidas preventivas e terapêuticas para o enfrentamento da situação de saúde pública decorrente da pandemia;

2 - RECOMENDAR que seja evitada a circulação em ambientes com aglomeração de pessoas, especialmente aquelas que se enquadrem no grupo de risco, quais sejam, pessoas idosas, pessoas com problemas respiratórios e doenças crônicas;

3 - CANCELAMENTO OU ADIAMENTO de eventos que envolvam concentração de pessoas e que essas mantenham distância de pelo menos um metro entre umas e outras;

4 - DISPONIBILIZAÇÃO de álcool em gel a 70% em local sinalizado nos locais de grande circulação de pessoas;

5 - DISPENSA DE LICITAÇÃO para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da situação de saúde pública;

6 - DOTAR a UBS local de infraestrutura para atender pacientes suspeitos;

7 - SUSPENSÃO POR TEMPO INDETERMINADO das sessões de fisioterapia e consultas previamente agendadas (exceto as consideradas estritamente necessárias);

8 - REDUÇÃO DA AGENDA da Unidade Básica de Estratégia de Saúde da Família e demais serviços de saúde, para evitar aglomerações;

9 - SUSPENSÃO do gozo de faltas abonadas, férias e licença prêmio de profissionais da saúde até 15/05/2020, bem como autorizar a convocação daqueles que já se encontrem no gozo do benefício no intuito de atender a demanda de interesse público;

10 - SUSPENSÃO DAS AULAS da rede municipal de ensino (creches, educação infantil, fundamental e EJA) a partir de 23 de março de 2020, até que sobrevenha nova determinação;

11 - De 17 à 20/03, a SUSPENSÃO DAS AULAS será gradativa com orientação de prevenção aos pais e alunos, de modo que não serão contabilizadas faltas aos alunos cujos pais optem por deixá-los em casa;

12 - SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO no Centro de Referência de Assistência Social e no Órgão Gestor "CAD-Único" para atualização e, inclusão e visitas sociais, exceto casos de extrema urgência e emergência;

13 - SERVIDORES MUNICIPAIS maiores de 60 (sessenta anos) e os portadores de doenças respiratórias crônicas, serão liberados para cumprir jornada em casa em sistema de home office (trabalho remoto), conforme determinado pela chefia imediata;

14 - LIMITAÇÃO DO FLUXO DO PÚBLICO em geral nos prédios públicos apenas para aqueles cujos serviços e/ou informações não estejam disponíveis no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Itapura, ou para aqueles que comprovarem a necessidade de ingresso.

As medidas de prevenção de que trata este decreto serão adotadas até que sobrevenha nova determinação, visto que os protocolos empregados pela Administração Municipal guardam correlação com as medidas recomendadas pelas demais entes públicos.

CONTAMOS COM A COMPREENSÃO E COLABORAÇÃO DE TODA A POPULAÇÃO!

Clique abaixo para baixar o Decreto nº 3232/2020 de 18 de março de 2020.

Arquivos para Download abaixo
Decreto 3232_20 COVID.pdf
Data: 18-03-2020 23:20:58