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Novo Decreto determina medidas temporárias para o enfrentamento do COVID-19

 

A Prefeitura Municipal de Itapura baixou hoje, 19 de março, o Decreto nº 3233/2020 que revogou o decreto anterior de nº 3232 de 18 de março de 2020, que disciplina e determina medidas temporárias para o enfrentamento da epidemia causada pelo COVID - 19 - NOVO CORONAVIRUS, que ora se dissemina por todo o país.

ENFATIZAMOS QUE APENAS FORAM ACRESCENTADAS MAIORES INFORMAÇÕES DE FORMA QUE AS INFORMAÇÕES FICASSEM MAIS COMPLETAS E AS MEDIDAS NÃO SUSCITASSEM DÚVIDAS.

As medidas tomadas são as seguintes:

1 - CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ACOMPANHAMENTO que visa adotar as medidas preventivas e terapêuticas para o enfrentamento da situação de saúde pública decorrente da pandemia Covid-19;

2 - RECOMENDAR que seja evitada a circulação em ambientes com aglomeração de pessoas, especialmente aquelas que se enquadrem no grupo de risco, quais sejam, pessoas idosas, pessoas com problemas respiratórios e doenças crônicas;

3 - CANCELAMENTO OU ADIAMENTO de eventos culturais ou artísticos que envolvam concentração de pessoas e que essas mantenham distância de pelo menos um metro entre umas e outras;

4 - SEPULTAMENTOS deverão ser feitos com maior brevidade e os velórios deverão ocorrer sem a formação de aglomeração, bem como será vedada a publicidade desses por meio de carro de som;

5 - RECOMENDA-SE que os estabelecimentos privados, entidades privadas, religiosas e feiras livres com grande circulação de pessoas devem reforçar as medidas de prevenção, contenção e disseminação disponibilizando álcool em gel a 70% em local sinalizado e bem visível;

6 - RECOMENDA-SE que os estabelecimentos privados, entidades privadas, religiosas e feiras livres adotem os próprios protocolos de prevenção e contenção a disseminação do coronavírus, com distanciamento entre mesas e barracas, evitando aglomerações, disponibilizando aos usuários álcool em gel a 70%;

7 - DISPENSA DE LICITAÇÃO para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da situação de saúde pública vigorando tal dispensa enquanto perdurar a situação;

8 - DOTAR A SECRETARIA DE SAÚDE de infraestrutura especificamente a Unidade Básica de Saúde para atendimento de pacientes suspeitos de contaminação pelo COVID-19, bem como capacitar todos os profissionais para atendimento, diagnóstico e orientação quanto às medidas protetivas;

9 - SUSPENSÃO POR TEMPO INDETERMINADO das sessões de fisioterapia e consultas previamente agendadas (exceto as consideradas estritamente necessárias);

10 - REDUÇÃO DA AGENDA da Unidade Básica de Estratégia de Saúde da Família e demais serviços de saúde, para evitar aglomerações;

11 - SUSPENSÃO do gozo de faltas abonadas, férias e licença prêmio de profissionais da saúde até 15/05/2020, bem como autorizar a convocação daqueles que já se encontrem no gozo do benefício no intuito de atender a demanda de interesse público;

12 - A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE poderá requisitar aos demais órgãos municipais recursos humanos a serem alocados temporariamente para suprir necessidade excepcional de atendimento à população;

13 - A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE expedirá recomendações gerais à população, contemplando medidas para evitar locais com aglomeração de pessoas, campanha publicitária, em articulação com os governos estadual e federal, para orientação da população acerca dos cuidados a serem adotados para prevenção da doença, bem como dos procedimentos a serem observados nos casos de suspeita de contaminação; orientar bares, restaurantes e similares a adotarem medidas de prevenção;

14 - SUSPENSÃO DAS AULAS da rede municipal de ensino (creches, educação infantil, fundamental e EJA) a partir de 23 de março de 2020, até que sobrevenha nova determinação;

15 - De 17 à 20/03, a SUSPENSÃO DAS AULAS será gradativa com orientação de prevenção aos pais e alunos, de modo que não serão contabilizadas faltas aos alunos cujos pais optem por deixá-los em casa;

16 - SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO no Centro de Referência de Assistência Social e no Órgão Gestor "CAD-Único" para atualização, inclusão e visitas sociais, exceto casos de extrema urgência e emergência;

17 - OS SERVIDORES MUNICIPAIS idosos na acepção legal do termo, por contar com idade igual ou superior a 60 (sessenta anos), gestantes, portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes e hipertensão, serão liberados para cumprir jornada em casa em sistema de home office (trabalho remoto - não presencial), conforme determinado pela chefia imediata, sendo considerado como prática desleal contra a instituição, punível com penalidade na forma do Estatuto do Servidor Público Municipal, eventuais servidores municipais que, exercendo atividade não presencial deixarem de manter o isolamento social durante o horário do expediente ordinário praticado regularmente;

18 - LIMITAÇÃO DO FLUXO DO PÚBLICO em geral nos prédios públicos apenas para aqueles cujos serviços e/ou informações não estejam disponíveis no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Itapura, ou para aqueles que comprovarem a necessidade de ingresso;

19 - AS SECRETARIAS/ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS em geral, excepcionalmente, poderão funcionar em forma de expediente interno visando evitar aglomeração de pessoas, onde poderá ser adotado sistema de senhas de atendimento dentro da unidade, se necessário, mantendo-se inalterado o horário de funcionamento rotineiro do Setor de Serviços Públicos (almoxarifado), e das Unidades Básicas e demais equipamentos de saúde pública municipais;

20 - CADA ÓRGÃO E/OU SECRETARIA deverá regulamentar o funcionamento e a disposição de seus servidores e empregados de acordo com a necessidade dos serviços, conveniência e estrutura física do local de trabalho;

21 - CABERÁ AOS TITULARES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA, avaliar a possibilidade de suspensão, redução ou alteração dos serviços, implementação de novas condições e restrições temporárias na prestação e acesso, bem como outras medidas;

22 - As medidas de prevenção de que trata este decreto serão adotadas até que sobrevenha nova determinação, visto que os protocolos empregados pela Administração Municipal guardam correlação com as medidas recomendadas pelos demais entes públicos.

Os eventuais casos omissos ou duvidosos decorrentes da aplicação deste Decreto, serão objeto de análise e deliberação pela Administração Municipal e Comissão Municipal de Prevenção e Acompanhamento.

ENFATIZAMOS QUE APENAS FORAM ACRESCENTADAS MAIORES INFORMAÇÕES DE FORMA QUE AS INFORMAÇÕES FICASSEM MAIS COMPLETAS E AS MEDIDAS NÃO SUSCITASSEM DÚVIDAS.

AGRADECEMOS A ATENÇÃO E COLABORAÇÃO DE TODA A POPULAÇÃO!

 

Clique abaixo para baixar o Decreto nº 3233/2020 de 19 de março de 2020.

Arquivos para Download abaixo
Decreto 3233_20 COVID COM ALTERAÇÃO.pdf
Data: 19-03-2020 08:00:00